Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o TJV Sistema ("TJV", "nós") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de usuários da plataforma TJV Gestão ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1. Controlador dos dados

O TJV Sistema, com sede em Belo Horizonte/MG, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio do site institucional e das etapas iniciais de relacionamento com o Usuário (contato, cadastro e teste da Plataforma). Em relação aos dados de clientes e partes inseridos pelos escritórios de advocacia dentro da Plataforma, o TJV atua como operador, seguindo as instruções do escritório (controlador desses dados) para a finalidade de gestão jurídica.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, nome do escritório e cargo;
• Dados de uso: registros de acesso, ações realizadas na Plataforma, preferências e configurações;
• Dados inseridos pelo usuário: processos, prazos, documentos, dados de clientes e partes, informações financeiras do escritório, necessários à prestação do serviço;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, cookies e identificadores semelhantes.

Alguns dados inseridos na Plataforma pelos escritórios podem se referir a partes de processos judiciais e, em certos casos, envolver dados sensíveis nos termos da LGPD (art. 5º, II). O tratamento desses dados é realizado estritamente para viabilizar a gestão jurídica contratada pelo escritório, que é responsável por garantir a base legal adequada para a inserção desses dados na Plataforma.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Viabilizar a criação de conta e o acesso à Plataforma;
• Prestar as funcionalidades de gestão de processos, prazos, clientes, documentos e financeiro;
• Processar informações por meio de inteligência artificial para leitura, classificação e geração de documentos, a pedido e sob supervisão do Usuário;
• Prestar suporte técnico e comunicar atualizações relevantes sobre o serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Melhorar a segurança e a qualidade da Plataforma.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo TJV se fundamenta, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse do TJV para melhoria e segurança do serviço (art. 7º, IX), e, quando aplicável, no consentimento do titular (art. 7º, I).

5. Compartilhamento de dados com terceiros

O TJV pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que apoiam a operação da Plataforma, como provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de inteligência artificial e serviços de comunicação (e-mail e WhatsApp), sempre limitado ao necessário para a prestação do serviço e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos também compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por credenciais individuais e rotinas de backup. Nenhum sistema é inteiramente livre de riscos, e o TJV atua para minimizá-los continuamente.

7. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou de obrigações legais e regulatórias. Ao término da relação contratual, os dados podem permanecer disponíveis para exportação pelo Usuário por um período determinado, após o qual poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o TJV:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
• Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal da qual discorde.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@tjv.adv.br. Quando os dados forem inseridos na Plataforma por um escritório de advocacia (controlador), solicitações de titulares de dados relacionados a processos devem, em regra, ser direcionadas ao respectivo escritório.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento do site, lembrar preferências e entender como a Plataforma é utilizada, com o objetivo de melhorar a experiência do Usuário. É possível gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador.

10. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço utilizados pelo TJV, como provedores de nuvem e de inteligência artificial, podem realizar operações de tratamento em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o TJV busca assegurar que tais transferências ocorram em conformidade com os mecanismos e garantias previstos na LGPD.

11. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@tjv.adv.br.

12. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

13. Contato

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para contato@tjv.adv.br ou pelo WhatsApp (31) 99700-9575. Veja também nossos Termos de Uso.